Política de Privacidade
Esta Política explica como são tratados os dados pessoais relacionados a este site e aos contatos iniciados a partir dele, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Responsável e canal de contato
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Amanda Arnoni Libanio, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 367.127, que atua sob a marca Amanda Arnoni Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial, em Porto Ferreira/SP, com atendimento on-line em todo o Brasil.
Para qualquer assunto relacionado a esta Política ou aos seus dados pessoais, o canal de contato é o e-mail contato@amandaarnoni.adv.br.
2. Dados tratados
Este é um site institucional e informativo. Ele não possui formulários, não exige cadastro e não solicita dados pessoais para ser acessado. Podem ser tratados:
- Dados que você decide enviar ao entrar em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone, como nome, telefone, e-mail, empresa e o conteúdo da mensagem. O site apenas direciona para esses canais: a conversa acontece nos próprios serviços, fora do site;
- Dados técnicos de acesso, registrados automaticamente pelo serviço de hospedagem, como endereço IP, data e hora, página acessada e informações do navegador e do dispositivo;
- Dados das pessoas autorizadas a administrar o conteúdo do site, necessários para o acesso à área restrita.
Recomendamos que, no primeiro contato, você não envie documentos ou informações sensíveis antes de combinar o meio adequado para isso.
3. Finalidades e bases legais
Os dados pessoais são tratados para:
- responder mensagens e solicitações de quem entra em contato, como procedimento preliminar à eventual contratação, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD), e no legítimo interesse de atender a quem procura o escritório (art. 7º, IX);
- prestar os serviços jurídicos, caso haja contratação, para a execução do contrato (art. 7º, V), o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (art. 7º, II) e o exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
- manter o site em funcionamento e seguro, no legítimo interesse do responsável (art. 7º, IX).
As informações compartilhadas no contato e na prestação dos serviços jurídicos são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
4. Cookies
As páginas públicas deste site não utilizam cookies nem ferramentas de rastreamento, como serviços de análise de audiência, pixels de publicidade ou gerenciadores de tags, conforme verificação técnica do site. As fontes e as imagens são carregadas do próprio site.
A área restrita, usada apenas pelas pessoas autorizadas a administrar o conteúdo, pode armazenar no navegador dessas pessoas as informações necessárias para o acesso. Ela não é utilizada pelos visitantes do site.
Se essa situação mudar, esta Política será atualizada antes e, quando exigido, será solicitado o seu consentimento, de acordo com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5. Compartilhamento e transferência internacional
Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços, na medida necessária para cada finalidade:
- Cloudflare, responsável pela hospedagem e entrega do site, que recebe os dados técnicos de acesso;
- WhatsApp (Meta), provedor de e-mail e operadora de telefonia, quando você escolhe um desses canais. Nesses casos, aplicam-se também as políticas de privacidade desses serviços;
- ferramentas utilizadas na administração do conteúdo do site, que tratam apenas os dados das pessoas autorizadas.
Os dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas ou judiciais, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e para o exercício regular de direitos.
Alguns desses prestadores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil, conforme as suas próprias políticas. Eventual transferência internacional de dados deve observar as hipóteses do art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
6. Segurança e retenção
São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, nos termos do art. 46 da LGPD. O site utiliza conexão segura (HTTPS), e a área restrita exige acesso individual.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política e, depois disso, pelo prazo exigido para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- a informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
- quando o tratamento se basear no consentimento, a informação sobre a possibilidade de não consentir, a revogação do consentimento e a eliminação dos dados correspondentes.
Para exercer esses direitos, envie um e-mail para contato@amandaarnoni.adv.br. Poderá ser solicitada a confirmação da sua identidade, para proteger os seus dados.
Os pedidos de confirmação de existência ou de acesso aos dados podem ser atendidos de forma simplificada, de imediato, ou por declaração clara e completa, em até 15 dias contados do pedido (art. 19 da LGPD). As demais solicitações serão respondidas nos prazos e condições previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
Algumas solicitações podem não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal, dever de sigilo profissional ou outra hipótese que autorize a conservação dos dados. Nesse caso, você será informado do motivo. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Links externos e atualizações
O site contém links para serviços externos, como WhatsApp, Instagram e LinkedIn, e, nos artigos, botões para compartilhar o conteúdo. Esses serviços só são acessados quando você clica, e cada um tem a sua própria política de privacidade.
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.