Tecnologia

Sim. A LGPD (Lei 13.709/2018) se aplica a empresas de qualquer porte que tratem dados pessoais de clientes, funcionários ou usuários. A ANPD criou regras simplificadas para empresas de pequeno porte, como a possibilidade de não indicar um encarregado, desde que exista um canal de comunicação com os titulares dos dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). As obrigações básicas continuam: base legal para cada uso dos dados, segurança, transparência e atendimento aos direitos dos titulares.

Um contrato SaaS (software como serviço) deve definir o escopo do serviço e o nível de serviço (SLA), com disponibilidade, suporte e prazos de atendimento, além do que acontece quando esses níveis não são cumpridos. Também precisa tratar de preço e reajuste, limitação de responsabilidade, propriedade intelectual, confidencialidade, tratamento de dados pessoais conforme a LGPD e regras de encerramento, incluindo a devolução ou a exclusão dos dados do cliente.

Depende do contrato. A Lei do Software (Lei 9.609/1998, art. 4º) prevê que, salvo disposição em contrário, os direitos pertencem ao contratante quando o desenvolvimento é o próprio objeto do contrato de serviço ou de trabalho. Na prática, há pontos sensíveis, como códigos que o fornecedor já tinha, bibliotecas de terceiros e trabalhos de profissionais autônomos. Por isso, o contrato deve prever de forma expressa a cessão ou a licença dos direitos e a entrega do código-fonte.

O acordo de confidencialidade é recomendado sempre que a empresa precisar compartilhar informações estratégicas antes ou durante uma negociação, como dados técnicos, código, clientes, preços ou planos de negócio. Ele define o que é confidencial, quem pode ter acesso, por quanto tempo vale o sigilo e as consequências do descumprimento. A lei já protege segredos de negócio contra a concorrência desleal (Lei 9.279/1996, art. 195), mas o contrato torna as obrigações mais claras e mais fáceis de comprovar.